Ensino/Educação infantil e juvenil - Matrícula e direitos

Baseado na Constituição Italiana:

"I minori stranieri comunque presenti sul territorio italiano hanno il diritto e il dovere all’istruzione; per essi valgono i principi di vigilanza sull’adempimento dell’obbligo scolastico. Le scuole pubbliche sono tenute ad accoglierli".

Portanto, todos os menores estrangeiros presentes no território italiano têm o direito e dever de estudar. As escolas públicas têm que lhes acolher!

Mas atenção, menores em idade escolar obrigatória (ensino fundamental), ou seja, máximo 15 anos.

Para isso, é só apresentar inscrição em uma escola, com os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento;
- Permesso de soggiorno dos pais e do menor (se o menor não tiver, vai ser matriculado do mesmo jeito);
- Carteirinha de Vacinação
- Certificados escolares (validados pelo Consulado Italiano)

Porém, toda essa documentação pode ser substituida (caso não se tenha em posse) por uma auto-certificação, feita no Comune. Pois, ausência de um documento não pode ser relevado para impedir de integrar um menor nos estudos.

Para os menores de 15 anos, que comprovem entrada equivalente ao 2º ano de ensino médio, é prevista uma taxa de inscrição.

Se tiver mais de 15 anos e com a documentação comprovar que tem já 9 anos ou mais de estudos, não será acolhido pela escola (exceto para portadores de deficiência, que são acolhidos obrigatóriamente até 18 anos completos).

Os alunos são acolhidos em qualquer época do ano, não necessariamente precisa esperar iniciar o ano letivo  (que aqui é em setembro).

Se informar no Comune de residência a escola mais próxima para pegar maiores informações e apresentar inscrição.

Reconhecimento de títulos para maiores de 15 anos:

Para quem tem cidadania italiana ou está na Itália legalmente, sob a tutela de um cidadão italiano, podem ter o reconhecimento dos títulos de estudos brasileiros para o inserimento à equivalente classe de estudos italiana ou reconhecimento do diploma superior completo.

Quem não tem a cidadania, e tem mais de 15 anos, estudou por mais de 9 anos, pode ser acolhido pelos CTP's (Centri Territoriali Permanenti), funcionam como "supletivo" brasileiro.

Podem frequentar os seguintes cursos (com duração de 1 a 2 anos, determinada pelo CTP escolhido) :

- Alfabetizzazione per adulti

- corsi sperimentali di scuola media

Para o CTP, os documentos são:

- certidão de nascimento (podendo ser substituídos por passaporte ou carta d'identità)

-  permesso di soggiorno

Não é preciso apresentar documentação de estudos obtidos no Brasil, basta ser maior de 15 anos.

Eu escrevi há algum tempo neste post, minha esperiência num curso de Licenza Media, num CTP para o aperfeiçoamento do italiano. É uma dica pra quem já tem uma base da língua e quer melhorar. 

Para saber mais sobre os CTP's, como funciona, taxas, endereços cliquem aqui.

Para quem trabalha e gostaria de pegar um diploma equivalente ao ensino médio (fundamental para conseguir um bom emprego), pode se inscrever para estudar à noite nos Istituti Secondari di II grado.

Porém tem que ter toda a documentação em ordem e provar que tem a Licenza Media (ou equivalente ensino fundamental completo).

Resumidamente é isso. Informações completas são fáceis de encontrar na internet. Minha fonte completa, vocês encontram clicando aqui.

Baci a tutti!